Termos de Uso

Bem-vindo à PersonalGO!

A PersonalGO é um aplicativo desenvolvido para conectar alunos e personal trainers, proporcionando o acompanhamento de treinos de forma personalizada. O aplicativo permite a conexão entre alunos e profissionais com base em suas preferências e necessidades, oferecendo ferramentas para a criação e gestão de programas de treino sob medida. Além disso, o PersonalGO possibilita o registro detalhado dos dados de treino, permitindo o monitoramento contínuo do progresso e da evolução individual de cada usuário.

Antes de utilizar nossos serviços, é essencial que você concorde expressamente com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso. Por favor, leia este documento com atenção. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe por meio dos canais de comunicação listados ao final deste documento. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que interrompa o uso do aplicativo e não conclua o cadastro em nossa plataforma.

Principais Definições:

Para uma melhor leitura destes Termos, é importante que se compreenda algumas definições essenciais. Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

Aplicativo: Interface digital (software) por meio da qual os Usuários acessam os serviços e funcionalidades da Plataforma. O Aplicativo é o meio pelo qual personal trainers e Alunos interagem e utilizam as ferramentas fornecidas pela PersonalGO.
Aluno: Pessoa que contrata os serviços oferecidos por meio do Aplicativo.
Nós: Pessoa jurídica indicada no item 1.1 deste Termo.
PersonalGO ou Plataforma: Plataforma digital que oferece o ambiente completo de conexão e interação entre personal trainers e Alunos para a prestação de serviços de saúde, bem-estar e personalização de treinos. A Plataforma inclui o conjunto de ferramentas tecnológicas, sistemas e recursos disponíveis tanto para personal trainers quanto para Alunos, acessíveis por meio de Aplicativo mobile.
Personal Trainer: Profissional de educação física registrado no Aplicativo para oferecer serviços personalizados de treinamento aos Usuários.
Serviços: Os serviços oferecidos por nossa Plataforma, conforme descritos nestes Termos de Uso.
Termos de Uso: Este documento que estabelece os direitos e as obrigações relacionados ao uso do Aplicativo.
Usuário: Qualquer pessoa que se registre e utilize os serviços da PersonalGO, incluindo Personal Trainers e Alunos.

1. PROPRIEDADE DA PLATAFORMA

1.1. A Plataforma pertence à PersonalGO, operado pela pessoa jurídica PERSONALGO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.249.128/0001-12, com sede na Rua Assis Bueno, 46/601, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22280-080, endereço eletrônico contato@personalgo.app.

2. APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. Estes Termos de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por Nós pela Plataforma, que engloba o website (https://www.personalgo.com.br/) e seus subdomínios, Aplicativos, programas e demais extensões.

2.2. Os Termos de Uso são, portanto, um documento com valor jurídico vinculante, que estabelece direitos e obrigações ao Usuário e a Nós, e que integra outros termos ou contratos porventura firmados entre as partes contratantes para todos os fins de direito.

3. ATUAÇÃO

3.1. No âmbito destes Termos, licenciamos a nossa Plataforma aos Usuários para que tenham acesso ao Aplicativo desenvolvido para conectar Alunos e Personal Trainers, proporcionando o acompanhamento de treinos de forma personalizada, bem como acompanhamento do progresso e jornada.

4. ADESÃO E ACEITE

4.1. Para fazer uso das funcionalidades da Plataforma, é necessário concordar com os presentes Termos de Uso, manifestando sua adesão às disposições ora apresentadas, em instrumento particular próprio ou marcando a checkbox apresentada no primeiro acesso. Com a adesão a estes Termos, cada Usuário, conforme aplicável, declara que:

Leu e concorda em se submeter aos termos deste documento; e
Compromete-se a nos preservar e nos manter indene de qualquer responsabilidade ou ônus relacionado aos Dados que inserir no Aplicativo.

5. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES

5.1. Na eventualidade dos Usuários descumprirem qualquer das condições aqui previstas, Nós nos reservamos o direito de encerrar a relação contratual por descumprimento, integral ou parcialmente, conforme nosso exclusivo critério, inclusive mediante bloqueio da(s) respectiva(s) conta(s) e suspensão ou anulação de acesso ao Aplicativo, conforme o caso, sem necessidade de aviso prévio.

6. REGULAMENTAÇÃO

6.1. Nós atuamos em conformidade com a legislação brasileira, observando especialmente os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como os regulamentos e resoluções aplicáveis vigentes, conforme o caso. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis à sua atividade, bem como quaisquer outras normas, leis, regulamentos e/ou resoluções aplicáveis que venham a ser estabelecidos.

7. OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO

7.1. A PersonalGO é um aplicativo desenvolvido para conectar Alunos e Personal Trainers, oferecendo um Aplicativo para a criação, gestão e acompanhamento de treinos personalizados. O aplicativo permite que Personal Trainers elaborem programas de treino individualizados para cada Aluno, enquanto facilita o registro e monitoramento contínuo dos dados de treino e progresso dos usuários. O acesso ao aplicativo é feito mediante cadastro e login, sendo necessário fornecer informações pessoais e aceitar os Termos de Uso.

7.2. Para concluir o cadastro, o Usuário deverá fornecer seu nome, data de nascimento, número de telefone e e-mail. Após o cadastro inicial, o Usuário receberá um e-mail com um código de confirmação, que deverá ser inserido no Aplicativo para ativar sua conta. O Usuário também deverá escolher seu perfil como Aluno ou Personal Trainer.

7.3. Após a criação da conta, o Usuário poderá, voluntariamente, adicionar informações adicionais ao seu perfil além das informações obrigatórias, que incluem nome e idade. Por padrão, todas as informações adicionais inseridas serão visíveis apenas para as conexões aprovadas pelo Usuário dentro do aplicativo, enquanto as informações obrigatórias estarão disponíveis para todos os contatos.

7.3.1. O uso do Aplicativo não é destinado a crianças e adolescentes. Por isso, não se registre e não faça uso do Aplicativo se você não estiver com 18 (dezoito) anos completos. O cadastro de incapazes ou relativamente incapazes (no que se inclui indivíduos de até 18 anos) deve ser realizado por meio de seus responsáveis legais.

7.4. A PersonalGO não realiza qualquer filtragem ou curadoria quanto aos dados inseridos pelos Usuários no Aplicativo. Assim, a veracidade e exatidão das informações fornecidas são de total responsabilidade do Usuário ou do seu representante legal.

7.5. A PersonalGO oferece aos Usuários duas opções de planos de acesso ao Aplicativo: a) Plano Gratuito e; b) Plano Premium, conforme detalhado a seguir.

7.5.1. A PersonalGO oferece um plano gratuito que permite o uso das principais funcionalidades básicas do Aplicativo, como: a) a conexão entre Alunos e Personal Trainers; b) a criação e visualização de treinos; c) Acesso a vídeos e instruções detalhadas sobre os exercícios e; d) Registro e acompanhamento de dados do seu treino, permitindo o monitoramento contínuo do progresso. O plano gratuito está condicionado à visualização de anúncios ao longo da experiência de uso, independentemente das opções de personalização de anúncios aceitas pelo Aluno.

7.5.2. O Aluno que desejar evitar a exibição de anúncios durante o uso do aplicativo pode optar pelo Plano Premium, que oferece as mesmas funcionalidades do plano gratuito. A oferta de funcionalidades adicionais exclusivas ao plano premium está sujeita a modificações ou ajustes pela PersonalGO, mediante aviso prévio ao Aluno.

7.5.2.1. O Plano Premium está disponível nas modalidades de assinatura mensal ou anual, com renovação automática ao final de cada ciclo de cobrança, salvo manifestação expressa em contrário pelo Aluno. A PersonalGO poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um período de teste gratuito. Caso o período de teste seja disponibilizado, a cobrança será iniciada automaticamente após o término do período de teste, salvo cancelamento pelo Aluno antes da conclusão do referido período.

7.5.2.2. O Aluno pode cancelar a assinatura do Plano Premium a qualquer momento por meio das configurações junto à loja de aplicativos por onde fez seu download. O acesso às funcionalidades Premium continuará ativo até o final do ciclo de cobrança já pago. Após esse período, o Usuário será automaticamente transferido para o Plano Gratuito, perdendo acesso às funcionalidades adicionais.

7.5.3. Personal Trainers já iniciam o acesso ao aplicativo no Plano Premium, como cortesia cedida à classe profissional a critério da PersonalGO.

7.5.3.1. A aplicação da cortesia e/ou nas funcionalidades oferecidas a Personal Trainers pode ser modificada ou ajustada pela PersonalGO, mediante aviso prévio.

7.5.3.2. Pequenas diferenciações de funcionalidades podem se aplicar ao acesso dos Personal Trainers, de forma a viabilizar a oferta de serviços na plataforma. Elas podem incluir a exibição do perfil do usuário, a apresentação do processo de criação de treinos e diferenças no acesso e visualização de informações de outros usuários, entre outras.

7.6. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado da conta deverá ser comunicada imediatamente à PersonalGO.

7.7. Ao utilizar os serviços do Aplicativo da PersonalGO, o Aluno concorda que seu histórico de treinos poderá ser disponibilizado a outros Personais Trainers com quem estiver conectado. Isso inclui todos os treinos executados e eventualmente registrados no Aplicativo.

7.7.1. Os Personal Trainers conectados ao Aluno terão acesso não apenas aos detalhes dos treinos executados, mas também aos treinos prescritos por outros Personal Trainers, podendo visualizar e, eventualmente, utilizar essas informações para aprimorar o desenvolvimento de novos programas de treino.

7.7.2. Todos os Personal Trainers que acessarem as informações dos treinos estão obrigados a respeitar as normas de confidencialidade e a não compartilhar, reproduzir ou utilizar os dados de maneira que viole o sigilo ou as boas práticas profissionais. Qualquer violação a essa regra estará sujeita às sanções previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

7.8. O cadastramento de Usuário e acesso em desacordo com as normas estabelecidas nestes Termos de Uso poderá resultar em sanções e/ou rescisão desta relação contratual, conforme nosso exclusivo critério.

7.8.1. Nós nos reservamos o direito de impedir, a nosso exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos, em nossa análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para Usuários, conforme aplicável.

7.9. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. Assim, devemos ser imediatamente notificados sobre qualquer uso não autorizado de conta de Usuário, em tempo hábil. Não somos, portanto, responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Usuário.

7.10. O Usuário deve: (i) tomar as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line; (ii) ser diligente no uso do Aplicativo, ciente de suas responsabilidades; e (iii) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

8.1. Quando o Usuário utiliza a Plataforma, é responsável:

Pelo teor dos Dados que insere no Aplicativo;
Por não utilizar o Aplicativo para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido por estes Termos de Uso e/ou pela legislação aplicável;
Por apresentar comportamento ético, honesto, respeitoso e de boa-fé;
Por informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais e contratuais;
Por ser diligente no uso das funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo, considerando suas responsabilidades;
Por não ceder, vender, alugar, sublicenciar, de forma gratuita ou onerosa, ou de qualquer outra forma realizar a transferência de seu respectivo cadastro e/ou acesso, conforme aplicável à contratação;
Por executar suas atividades em acordo com as normas e demais leis aplicáveis;
Por cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

8.2. Especificamente, quando o Aluno utiliza a Plataforma, também é responsável por:

Buscar orientação adequada de Personal Trainers antes de realizar qualquer prática de exercícios físicos, garantindo que suas atividades estejam de acordo com suas condições físicas e objetivos pessoais;
Responsabilizar-se por qualquer orientação de treino que venham a ser fornecidas por Personal Trainers por meio da plataforma;
Fornecer informações verídicas e precisas sobre a suas condições físicas e objetivos de treinamento, permitindo a correta personalização dos treinos e serviços oferecidos.

8.3. Especificamente, quando o Personal Trainer utiliza a Plataforma, também é responsável por:

Fornecer informações completas, precisas, verdadeiras e atualizadas sobre suas qualificações, certificações e serviços oferecidos, garantindo transparência aos Alunos;
Cumprir todas as regulamentações, leis e normas aplicáveis à sua profissão, incluindo aquelas relativas a certificações profissionais e legislação de saúde e segurança;
Prestar serviços com qualidade, respeitando os padrões éticos e profissionais estabelecidos pela sua categoria, sempre visando o bem-estar e segurança dos Alunos; e
Assumir total responsabilidade por todas as orientações e treinos fornecidos, garantindo que estejam dentro dos limites de sua capacitação e expertise.

8.4. São nossas responsabilidades:

Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
Manter, segundo nosso julgamento e possibilidades de mercado, atualização constante do Aplicativo, visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários.

8.4.1. Nós respondemos exclusiva e limitadamente pelos Serviços por nós prestados.

8.4.2. Nós reiteramos que, por este instrumento, não constituímos com qualquer Cliente ou Usuário: (i) sociedade, associação, joint venture, ou representação de qualquer natureza; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos, e/ou (iii) relação empregatícia. Neste sentido, Nós não respondemos e não responderemos, solidária ou subsidiariamente, em razão de qualquer ato ou omissão de Cliente ou Usuário.

8.4.3. Nós não nos responsabilizamos:

Por quaisquer perdas ou danos sofridos, inclusive morais, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, ainda que conectados ao Aplicativo;
Perante qualquer Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros;
Por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros;

8.5. É vedada a utilização do Aplicativo para:

Publicações de conteúdo ofensivo em qualquer seção da plataforma, que inclui, mas não se limita a: o uso de linguagem de baixo calão, referências à violência, sexo e nudez, bem como conteúdo discriminatório baseado em raça, gênero, crença, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação aplicável;
Publicações de conteúdo promocional de outras plataformas digitais concorrentes em suas principais atividades econômicas, que inclui, mas não se limita a: promoção de serviços que facilitem a conexão entre personal trainers e alunos, a criação e gestão de programas de treino, o registro e acompanhamento de dados de treino, bem como outras atividades desenvolvidas por Nós, enquanto a publicação estiver disponível.

8.6. Os conteúdos e serviços oferecidos no Aplicativo PersonalGO, incluindo orientações de Personal Trainers, não devem ser interpretados como aconselhamento médico, nutricional, fisioterápico ou de qualquer outra área da saúde. A PersonalGO não substitui o acompanhamento profissional especializado. O Aluno é responsável por garantir que suas condições de saúde permitem a prática de atividades físicas.

8.7. O Aplicativo poderá fornecer links de acesso a outros websites ou sistemas, o que não significa que esses sites ou sistemas sejam de nossa propriedade ou operados por Nós. Como não possuímos controle sobre esses sites ou sistemas, Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por eles. A presença de links para outros sites ou sistemas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade nossa para com esses sites ou sistemas e seus conteúdos.

8.8. O Usuário nos indenizará, assim como a nossos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo e pelo descumprimento destes Termos, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

8.9. Não é permitido acessar as áreas de programação do Aplicativo ou da nossa Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, venda, revenda, transmissão, empréstimo, distribuição, qualquer título ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta do Aplicativo e da Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização, por escrito, ficando sujeito quem o fizer, às penalidades da legislação aplicável, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações do Aplicativo e da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

9. REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO

9.1. A PersonalGO oferece acesso à sua Plataforma por meio de dois modelos:

9.1.1. Plano Gratuito com Suporte a Anúncios: Permite o uso de praticamente todas as funcionalidades da Plataforma sem custo para o Usuário. Esse modelo é viabilizado pela exibição de anúncios durante a navegação e utilização do aplicativo.

9.1.2. Plano Premium: Disponibiliza o acesso à Plataforma sem exibição de anúncios e com o nível máximo de funcionalidades. O Plano Premium também poderá incluir, a exclusivo critério da PersonalGO, funcionalidades ou benefícios adicionais exclusivos, que serão informados aos assinantes quando disponibilizados.

9.1.3. Alunos iniciam o seu acesso à Plataforma no Plano Gratuito e podem optar pela assinatura do Plano Premium mediante a assinatura mensal ou anual, de acordo com a sua preferência. De outro modo, os Personal Trainers iniciam o seu acesso à Plataforma já no Plano Premium, como cortesia concedida pela PersonalGO.

9.1.4. A cortesia concedida aos Personal Trainers é um benefício cedido a todos os Usuários que se identificam nesse perfil, sem discriminação. O benefício fica a critério da PersonalGO e pode ser revogado mediante aviso prévio.

9.2. O Aluno que optar pelo Plano Premium da PersonalGO deverá realizar o pagamento diretamente pelas plataformas de pagamento da Apple (Apple Store) ou Google (Google Play), conforme a loja de aplicativos utilizada para o download do aplicativo.

9.2.1. Para contratar o Plano Premium, o Aluno deverá selecionar o plano desejado (mensal ou anual) dentro do aplicativo e concluir o processo de pagamento conforme as instruções da plataforma de pagamento da Apple ou Google. A confirmação do pagamento será realizada automaticamente após a validação pela respectiva loja de aplicativos.

9.3. Os pagamentos serão processados através dos sistemas de pagamento seguros fornecidos pela Apple e Google, de acordo com os termos e condições dessas plataformas. A PersonalGO não armazena dados sobre os meios de pagamento dos Alunos.

9.4. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno terá o direito de desistir da assinatura do Plano Premium no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data da contratação, sem a necessidade de justificativa. Nesse caso, o reembolso será realizado integralmente pela Apple ou Google, conforme a plataforma de pagamento utilizada para a assinatura. O Aluno deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela respectiva loja de aplicativos para solicitar o reembolso.

9.4.1. O Aluno pode cancelar a assinatura do Plano Premium a qualquer momento diretamente por meio das configurações do Aplicativo. Após o cancelamento, o Aluno manterá acesso às funcionalidades Premium até o final do ciclo de cobrança já pago. A partir desse momento, o Aluno será automaticamente transferido para o Plano Gratuito, perdendo acesso aos benefícios da utilização sem anúncios e às eventuais funcionalidades adicionais do Plano Premium.

9.4.2. Além do direito de arrependimento, outros pedidos de reembolso, caso aplicáveis, serão regidos pelas políticas de reembolso da Apple e Google, conforme a loja de aplicativos em que a assinatura foi realizada.

9.5. A PersonalGO esclarece que os anúncios exibidos na Plataforma são gerenciados por Plataformas de publicidade terceirizadas, como o Google AdMob ou outros provedores similares. Essas Plataformas podem coletar dados comportamentais e analíticos dos Usuários por meio de cookies ou outras formas equivalentes, exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário. Em nenhuma hipótese a PersonalGO compartilha diretamente dados pessoais de seus Usuários com anunciantes ou terceiros.

9.6. A PersonalGO reserva-se o direito de modificar ou atualizar os benefícios e funcionalidades de qualquer plano, garantindo sempre a comunicação prévia aos Usuários em caso de alterações significativas.

9.7. Para mais informações sobre os planos disponíveis, benefícios e formas de adesão, consulte nosso site ou entre em contato com nosso suporte.

10. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

10.1. A PersonalGO utiliza tecnologias de inteligência artificial (“IA”) para aprimorar os serviços oferecidos aos Usuários, especialmente no desenvolvimento e recomendação de programas de treino personalizados. Para esse fim, poderão ser processados dados relacionados ao uso das Plataformas, incluindo:

10.1.1. Históricos de treinos realizados pelos Usuários (frequência, tipos de exercícios, cargas e repetições).

10.1.2. Interações entre Usuários e Personal trainers.

10.1.3. Programas de treino criados e gerenciados pelos personal trainers por meio da Plataforma.

10.2. O processamento de dados para treinamento da inteligência artificial será realizado de acordo com os seguintes critérios:

10.2.1. Utilização Interna (In-House): Quando o treinamento da IA for conduzido exclusivamente pela PersonalGO e dentro de suas próprias infraestruturas, os dados poderão ser processados diretamente, sem a necessidade de anonimização, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial a garantia de segurança e confidencialidade das informações.

10.2.2. Uso de Ferramentas Externas ou Compartilhamento com Terceiros: Caso o treinamento da IA exija o uso de tecnologias ou Plataformas de terceiros, os dados pessoais utilizados serão previamente submetidos a um processo de anonimização. A anonimização será realizada por meio de técnicas que eliminem a possibilidade de associação direta ou indireta dos dados a uma pessoa natural identificada ou identificável, garantindo a privacidade dos Usuários.

10.3. A PersonalGO reitera que os dados coletados para fins de treinamento de IA serão utilizados exclusivamente para melhorar a experiência e a eficiência dos serviços oferecidos pela Plataforma, sendo vedado seu uso para finalidades não previstas ou incompatíveis com os interesses dos Usuários.

10.4. Os Usuários têm direito de solicitar informações adicionais sobre o uso de seus dados e, quando aplicável, exercer seus direitos previstos na legislação, incluindo a possibilidade de optar pela não utilização de seus dados para treinamento de IA, por meio de nossos canais de suporte ou configurações de privacidade.

10.5. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade, onde detalhamos as práticas de segurança e proteção de dados adotadas pela PersonalGO.

11. ENGENHARIA DO APLICATIVO

11.1. O Aplicativo está disponível e é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Ou seja, não há qualquer responsabilidade nossa por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços do Aplicativo serão fornecidos sem interrupções ou erros.

11.1.1. Ao aderir aos Termos de Uso, é aceito que eventuais riscos decorrentes da utilização do Aplicativo são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.

11.1.2. O Usuário reconhece que o acesso ao Aplicativo poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. O uso comercial da expressão "PersonalGO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva nossa (PERSONALGO - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.).

12.2. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos são de nossa titularidade exclusiva.

12.3. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

12.4. A PersonalGO se reserva a todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais da Plataforma, quer sejam de nossa titularidade ou licenciados em nosso favor.

12.5. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o nosso prévio consentimento por escrito. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

12.6. Os Usuários reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos de Uso, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, precária, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.

12.7. Além disso, os Usuários estão cientes de que o uso da Plataforma compreende, apenas, a utilização para acesso de seus conteúdos, funcionalidades e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso e, caso aplicável, o contrato específico firmado com a Aluno.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A PersonalGO se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus Usuários, em total conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as informações pessoais coletadas, utilizadas ou armazenadas pelo Aplicativo serão tratadas de acordo com as diretrizes estabelecidas em nossa Política de Privacidade, disponível para consulta no aplicativo e no website da PersonalGO.

13.2. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

13.3. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não pretendemos que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

13.4. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Nós podemos advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuário ou Aluno, a qualquer tempo, se este(a):

não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso;
utilizar, sem autorização, nome e/ou marca nossa, especialmente a marca PersonalGO, em parte ou na sua totalidade, e/ou violar nossos direitos de propriedade intelectual de qualquer outra forma;
não realizar o pagamento do valor acordado para licenciamento da Plataforma.

13.5. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos presentes Termos de Uso, sendo a legalidade, validade e aplicabilidade das demais Cláusulas preservadas.

13.6. Os Termos de Uso passarão a valer para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

14. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO

14.1. Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, você pode entrar em contato conosco via e-mail: contato@personalgo.app.

14.2. O horário de atendimento do suporte é das 9h00 às 18h00, horário de Brasília (GMT-3). O nosso suporte tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável. Nossa resposta inicial ocorrerá dentro de 24h (vinte e quatro horas) a contar do recebimento do seu e-mail. O prazo para solução poderá variar conforme o caso relatado.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

15.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

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